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Número
Ano
Vereador
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Registros

08/06/2021

Aprovada

Que se da denominação a feira municipal e a outras Providencias.

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24/05/2021

Aprovada

Projeto de Lei N° 009/2021  Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha).

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21/05/2021

Aprovada

Projeto de Lei  Nº 013/2021 Dispõem sobre a obrigatoriedade do município de Nova Alvorada do Sul fornecer medicamentos e realizar exames na rede pública municipal de saúde - SUS aos usuários que apresentem receitas e solicitações de exames prescritos por médicos de clínicas  particulares , conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.

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17/05/2021

Aprovada

Projeto de Lei N° 007/2021 Ementa: Proíbe a cobrança da taxa de religação de água quando a interrupção do abastecimento se der por motivo de inadimplência, e dá outras providências.

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10/05/2021

Aprovada

Lei Municipal, dispõe sobre a garantia as mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais no âmbito do Município de Nova Alvorada do Sul, e dá outras providências.

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20/04/2021

Aprovada

Projeto de Lei 006/2021 Dispõe sobre a isenção do imposto sobre os serviços de qualquer Natureza-ISSQN ao profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da covid 19.

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20/04/2021

Aprovada

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE A INSENÇÃO DO IPTU DO IMOVÉIS ONDE ESTÃO ISNTALADOS BARES E RESTAURANTES DURANTE A DECRETAÇÃO DE EMERGENCIA PARA O ENFRETAMENTO DO COVID 19.

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15/04/2021

Aprovada

PROJETO DE RESOLUÇÃO 031/2021 " Constituição da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul-MS e dá outras providências"

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06/04/2021

Aprovada

Projeto de Lei 002/2021, institui o Município de Nova Alvorada do Sul/MS a "semana do primeiro emprego", a ser realizada, a partir de 24 de abril.

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22/03/2021

Aprovada

Projeto de Lei Nº 002/2021 Institui no Município de Nova Alvorada do Sul/MS a " Semana Municipal do Primeiro Emprego" , a ser realizada , anualmente, a partir do dia 24 de abril. 

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22/03/2021

Aprovada

Projeto de Lei Nº 004/2021 Dispõe sobre a isenção de IPTU dos Imóveis onde estão instalados Bares, restaurantes durante a decretação de emergência para enfrentamento da Covid - 19.

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22/03/2021

Aprovada

Projeto de Lei nº 003/2021 Dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza  - ISSQN aos profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da covid - 19.  

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ASA