A vereadora Andrea Fim apresentou um requerimento solicitando informações sobre a aplicação da Lei nº 1022, que garante prioridade às mães atípicas — mães de crianças com necessidades especiais — nos programas habitacionais do município de Nova Alvorada do Sul. O objetivo é assegurar que os direitos dessas mães estejam sendo respeitados conforme previsto na legislação.
Andrea destacou a importância de garantir que a lei seja efetivamente cumprida, ressaltando o impacto que o acesso prioritário à moradia pode ter na vida dessas famílias. “A lei deve ser cumprida em defesa de todas as mães”, afirmou a vereadora, frisando que muitas delas enfrentam desafios adicionais na busca por uma habitação adequada devido às condições de seus filhos.
A Lei nº 1022 foi criada com o propósito de oferecer mais dignidade e suporte a mães que necessitam de estruturas adaptadas e mais próximas de serviços essenciais, como escolas e centros de saúde, para atender às necessidades de seus filhos. O questionamento de Andrea reflete a preocupação em verificar se as famílias estão sendo devidamente beneficiadas conforme o estabelecido.
Agora, a administração municipal deverá prestar os devidos esclarecimentos sobre a execução da lei, incluindo informações sobre as mães atípicas já contempladas e os critérios utilizados nos programas habitacionais do município.
Texto: Imprensa CMNAS