A Câmara Municipal aprovou a ementa ao Projeto de Lei nº 007/2023, de autoria dos vereadores Andrea Fim (PP) e Israel Gomes de Sousa (PDT), que estabelece a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para o corpo docente e funcional de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil.
Segundo os vereadores, o projeto tem embasamento na Constituição Federal e busca identificar e agir preventivamente em situações de emergências e urgências médicas dentro dos espaços de ensino. A medida tem como objetivo primordial promover a segurança das crianças, possibilitando uma resposta adequada e imediata em caso de acidentes ou indisposições de saúde.
A capacitação em primeiros socorros proporcionará aos professores, monitores e demais funcionários a aquisição de conhecimentos básicos sobre como agir em situações de risco à saúde das crianças, tais como engasgos, quedas, queimaduras e outros incidentes comuns nesses ambientes. Essa formação permitirá a adoção de medidas corretas e eficientes para estabilizar a vítima e garantir um atendimento adequado até a chegada de profissionais da saúde.
Além disso, a iniciativa visa a criação de um ambiente mais seguro e confiável para pais e responsáveis que deixam seus filhos sob os cuidados dessas instituições. Com a capacitação em primeiros socorros, o corpo docente e funcional estará preparado para agir prontamente em casos de emergência, transmitindo tranquilidade e confiança aos familiares das crianças.
A ementa ao Projeto de Lei nº 007/2023 agora segue para sanção do prefeito, e, caso seja aprovada, as instituições terão um prazo para se adequar às novas exigências. A medida é um avanço significativo na garantia da segurança das crianças em ambientes educacionais e de recreação, demonstrando o compromisso da Câmara Municipal com a proteção e o bem-estar dos estudantes da cidade.