O vereador Edir Mesquita comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 022/2024 durante a 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 3 de dezembro de 2024. A proposta dispõe sobre a concessão e permissão de serviços de transporte coletivo em veículos de aluguel, especificamente táxis, com o objetivo de regularizar e adequar o transporte individual de passageiros às legislações vigentes.
De acordo com o vereador, a regulamentação busca atender uma demanda antiga dos profissionais do setor e da população, promovendo maior segurança jurídica e qualidade no serviço prestado.
"Este projeto é um passo essencial para organizar o transporte de passageiros em nossa cidade, garantindo que ele atenda às normas legais e às necessidades dos usuários", destacou Edir Mesquita.
A nova legislação permitirá que os motoristas de táxi operem de forma regulamentada, beneficiando tanto os profissionais, que terão mais estabilidade, quanto os passageiros, que contarão com um serviço formalizado e alinhado às exigências legais. A medida também busca incentivar a modernização do setor, promovendo melhores condições de trabalho e atendimento.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura Municipal deverá regulamentar os detalhes operacionais e implementar a lei, trazendo avanços significativos para o transporte individual na cidade. A iniciativa reforça o compromisso de Edir Mesquita com políticas públicas que promovam mobilidade urbana de forma eficiente e sustentável.