Na 8ª Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2024, uma importante matéria foi aprovada, visando apoiar a categoria dos caminhoneiros em um momento fundamental. O vereador Rogério Casarotto, atento às necessidades desses profissionais fundamentais para o transporte e a logística do país, propôs um requerimento ao Deputado Federal Dagoberto Nogueira, solicitando a extensão do prazo da Resolução 859-21. Essa resolução é essencial para a categoria, pois trata da regularização dos caminhões, focando especialmente nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) relativas ao sistema hidráulico primário e secundário desses veículos.
A necessidade dessa extensão se baseia na complexidade e nos custos associados às adequações exigidas pelas normas da ABNT. Muitos caminhoneiros encontram-se em dificuldades para realizar as alterações necessárias dentro do prazo originalmente estipulado pela resolução. A aprovação desta matéria vem como um alívio para a categoria, proporcionando um tempo adicional para que possam se adequar às normas sem comprometer sua capacidade de trabalho e, consequentemente, sua fonte de renda.
Durante a sessão, Casarotto enfatizou a importância dos caminhoneiros para a economia nacional e a injustiça que seria deixá-los à mercê de penalidades severas por não conseguirem cumprir com as exigências dentro do prazo dado. O Deputado Dagoberto Nogueira, ao receber o requerimento, reconheceu a validade da solicitação e comprometeu-se a levar a questão adiante, buscando uma solução que beneficie todos os envolvidos. Com a aprovação, espera-se que os caminhoneiros tenham a oportunidade de regularizar seus veículos sem o risco de prejudicar suas operações ou enfrentar penalidades legais.
Este movimento não só destaca a importância da flexibilidade nas regulamentações que afetam diretamente os trabalhadores autônomos e pequenas empresas, mas também reafirma o compromisso dos representantes eleitos em defender os interesses de suas bases, garantindo que nenhuma categoria profissional seja desfavorecida por legislações que não levam em conta suas realidades operacionais e financeiras. Com a extensão do prazo, espera-se um avanço significativo na regularização dos caminhões, beneficiando assim não só os caminhoneiros, mas também a segurança e a eficiência do setor de transporte como um todo.
Texto: Tainan Gama - Imprensa CMNAS