A Vereadora Andrea Fim, do partido Progressistas (PP), conquistou mais um importante avanço ao ter seu Projeto de Lei nº 017/2023 aprovado. Esta legislação estabelece a prioridade para mães atípicas em programas habitacionais no âmbito do município, reconhecendo as dificuldades financeiras enfrentadas por essas mães devido às despesas extras com medicamentos, tratamentos médicos e terapias específicas para seus filhos.
A Vereadora argumentou que o direito à moradia está protegido pela Constituição Federal e que as mães atípicas, que cuidam de crianças com necessidades especiais, muitas vezes enfrentam ônus financeiros consideráveis em suas vidas diárias. Essas despesas adicionais podem tornar a busca por moradia digna ainda mais desafiadora.
A nova lei, que agora está em vigor, reforça o compromisso do município em apoiar e proporcionar condições adequadas de moradia para as mães atípicas e suas famílias. A prioridade em programas habitacionais é um reconhecimento das circunstâncias especiais enfrentadas por essas mulheres e busca garantir que elas tenham acesso à habitação de qualidade.
A Vereadora Andrea Fim destacou que esta iniciativa é uma demonstração do compromisso do município com a inclusão e o bem-estar de todos os seus cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam desafios adicionais devido às necessidades especiais de seus filhos.
Texto: Tainan Gama - Imprensa CMNAS