Através do Projeto de Resolução 001/2023, foi aprovada a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, estabelecendo a criação de uma nova comissão interna na Casa de Leis: a Comissão de Cidadania e Defesa dos Direitos do Consumidor. A iniciativa é de autoria do Vereador Israel Gomes de Souza (PDT) e visa receber petições, denúncias, representações ou reclamações de qualquer cidadão contra atos ou omissões das autoridades ou entidades de defesa do consumidor.
O objetivo prático dessa nova comissão é possibilitar que os cidadãos tenham um canal direto para apresentar suas demandas e denunciar situações em que se sintam lesados em relação aos seus direitos como consumidores. Com a criação dessa comissão, o Poder Legislativo municipal busca auxiliar os consumidores em geral no cumprimento das determinações legais e na defesa de seus direitos.
O Vereador Israel Gomes de Souza ponderou que a atuação do Poder Legislativo pode ser fundamental para assegurar o cumprimento das leis e direitos dos consumidores, além de abordar diversas outras ações que possam contribuir diretamente para o bem-estar dos munícipes. Com a criação da Comissão de Cidadania e Defesa dos Direitos do Consumidor, a Câmara Municipal reforça seu compromisso em trabalhar em prol dos interesses da população e atuar como uma ferramenta de apoio e orientação aos consumidores.
A nova comissão representa um avanço significativo no fortalecimento dos direitos do consumidor na cidade de Nova Alvorada do Sul/MS. Os cidadãos terão um espaço específico para fazer suas denúncias e apresentar reclamações, sendo essas encaminhadas e acompanhadas pela comissão responsável. Dessa forma, busca-se garantir um maior controle social e a efetiva proteção dos consumidores no município.
A expectativa é de que a Comissão de Cidadania e Defesa dos Direitos do Consumidor possa atuar de forma proativa, investigando as denúncias recebidas, promovendo ações de conscientização e fiscalizando o cumprimento das leis de defesa do consumidor. O trabalho desempenhado pela comissão será fundamental para garantir um ambiente de consumo justo, equilibrado e transparente para todos os moradores de Nova Alvorada do Sul.
A criação da Comissão de Cidadania e Defesa dos Direitos do Consumidor é mais uma demonstração do comprometimento do Vereador Israel Gomes de Souza e da Câmara Municipal em promover ações que beneficiem diretamente a população. A iniciativa proporcionará maior proteção aos direitos dos consumidores e contribuirá para o desenvolvimento de uma relação mais equilibrada e justa entre fornecedores e consumidores no município.