Na manhã do dia 20 de fevereiro de 2024, na Sala de Reuniões Hercílio do Rosário, o vereador Paulo Roberto de Oliveira, conhecido popularmente como Puffy, tomou uma iniciativa significativa em prol da transparência administrativa. Em um requerimento formal apresentado à administração municipal, Puffy solicitou cópias detalhadas das leis referentes à execução de todas as emendas impositivas inseridas no orçamento do município para o ano de 2023, incluindo aquelas que foram executadas e as que não foram.
O pedido do vereador Paulo Puffy reflete uma preocupação crescente com a fiscalização e acompanhamento das ações governamentais, especialmente no que diz respeito à utilização dos recursos públicos. As emendas impositivas, que são aquelas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de execução obrigatória pelo Executivo, representam uma ferramenta importante para a destinação de verbas para projetos e áreas prioritárias definidas pelos legisladores. Por isso, entender seu cumprimento é essencial para garantir que os objetivos propostos sejam efetivamente alcançados.
Paulo Roberto argumenta que o acompanhamento detalhado dessas emendas é uma questão de responsabilidade e transparência. "É nosso dever enquanto representantes do povo fiscalizar onde e como os recursos estão sendo aplicados. As emendas impositivas são um reflexo das necessidades da nossa comunidade, e precisamos garantir que elas sejam respeitadas e cumpridas conforme planejado", destacou o vereador durante a sessão.
A solicitação feita pelo vereador Puffy não apenas reforça o papel fiscalizador da Câmara Municipal, mas também promove uma maior transparência nas ações do governo local. Ao exigir clareza na execução orçamentária, especialmente no que tange às emendas impositivas, abre-se um precedente para que a população tenha acesso a informações mais detalhadas sobre a gestão dos recursos públicos. Agora, espera-se que a administração municipal atenda ao requerimento do vereador, fornecendo os documentos solicitados e, assim, contribuindo para uma gestão mais aberta e participativa.
Texto: Tainan Gama - Imprensa CMNAS