Na Sessão Ordinária desta segunda-feira dia 24 de março de 2025 da Câmara Municipal, o vereador Rones Cezar Leal apresentou uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei 03/2025, que busca sustar os efeitos da Resolução n. 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto também se opõe ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como um direito sem a previsão de tempo gestacional, abrangendo toda a gravidez até o momento do parto. A proposta gerou debates acalorados entre os parlamentares e a sociedade civil.
A Resolução n. 258, que tem gerado controvérsias no cenário político brasileiro, é vista por muitos como uma ameaça aos direitos do nascituro. O vereador Rones destacou em seu discurso a importância de proteger a vida desde a concepção. “Estamos solidários aos parlamentares que penalizam quem matar um ser humano já viável, nos últimos meses da gestação, com pena conforme o delito de homicídio simples”, afirmou Rones, enfatizando a necessidade de uma legislação que reflita os valores da sociedade em relação à vida.
O Projeto de Lei 03/2025 é respaldado por diversas entidades e movimentos sociais que defendem a proteção dos direitos humanos e a valorização da vida. Os apoiadores argumentam que o reconhecimento do aborto como um direito pode levar à banalização da vida humana, principalmente nos estágios mais avançados da gestação. Além disso, ressaltam que as políticas públicas devem priorizar alternativas ao aborto, como apoio psicológico e assistência social para gestantes em situação de vulnerabilidade.
Com a aprovação da Moção de Apoio ao Projeto de Lei 03/2025, espera-se que o debate continue envolvendo não apenas os parlamentares, mas toda a sociedade civil. O futuro da legislação sobre o aborto no Brasil permanece incerto, mas iniciativas como essa podem moldar o caminho para uma discussão mais aprofundada sobre os direitos humanos e a ética na política brasileira.