O Vereador e Presidente desta Égregia Casa de Leis, Sidcley Brasil da Silva (MDB) demonstra sua capacidade de impactar positivamente a legislação local ao conseguir a aprovação do Projeto de Lei nº. 015/2023, de sua autoria. Esse projeto visa alterar o artigo 5º da Lei Complementar nº.065/2011, que regula a concessão e permissão de serviços de táxi no município. A mudança proposta amplia o tempo máximo de uso dos veículos de (07) para (10) anos antes das devidas trocas e substituições.
As justificativas apresentadas pelo Vereador Sidcley Brasil da Silva ressaltam a necessidade de adaptação da lei existente para acomodar as demandas dos proprietários de táxi. O aumento do prazo de concessão permitirá que os proprietários tenham mais tempo para cumprir as obrigações estabelecidas na legislação e realizar as trocas necessárias em conformidade com a lei vigente.
A mudança proposta pelo Projeto de Lei nº. 015/2023 não apenas reflete uma compreensão das necessidades práticas dos proprietários de táxi, mas também busca promover um equilíbrio entre as regulamentações e a realidade da operação de táxis no município. O aumento do tempo máximo de uso dos veículos pode reduzir os encargos financeiros para os proprietários e permitir que eles planejem de maneira mais eficaz a substituição de seus veículos.
Ao conseguir a aprovação desse projeto, o Vereador Sidcley Brasil da Silva demonstra seu comprometimento em trabalhar para soluções que beneficiem tanto a comunidade quanto os prestadores de serviços locais. Sua capacidade de elaborar, apresentar e alcançar mudanças na legislação reflete sua dedicação em buscar o aprimoramento das condições de trabalho e a adequação das regras vigentes.
A expectativa é de que essa mudança na legislação, resultado do esforço do Vereador Sidcley Brasil da Silva, traga benefícios concretos para os proprietários de táxi, permitindo-lhes operar de maneira mais eficaz e econômica. A alteração também pode contribuir para o funcionamento mais eficiente do serviço de táxi, garantindo que os veículos estejam em boas condições e atendendo às necessidades da população.
Texto: Tainan Gama - Imprensa CMNAS