A Vereadora Iris Gabriela (Republicanos) apresentou um requerimento direcionado às esferas públicas da municipalidade e do Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente ao Sr. Antônio Carlos Videira, Secretário de Segurança Pública do MS. A proposta da Vereadora é a criação de um sistema informativo de consultas de banco de medidas protetivas em andamento, visando aprimorar a fiscalização e garantir maior efetividade no combate ao descumprimento dessas medidas urgentes de proteção.
De acordo com as justificativas apresentadas pela Vereadora Iris Gabriela, a implementação dessa nova funcionalidade permitirá que os agentes policiais tenham acesso ao banco de dados de forma online e imediata. Isso significa que, por meio desse sistema informativo, as informações sobre medidas protetivas em vigor estarão disponíveis de maneira rápida e acessível, facilitando a verificação de seu cumprimento.
As medidas protetivas têm um papel fundamental na proteção de vítimas de violência doméstica e familiar. No entanto, muitas vezes, o descumprimento dessas medidas ocorre, colocando em risco a integridade física e emocional das vítimas. A criação desse sistema informativo possibilitará uma resposta mais efetiva das autoridades policiais diante de eventuais descumprimentos, permitindo uma atuação imediata e assertiva.
A Vereadora Iris Gabriela ressalta a importância da agilidade e do acesso à informação no contexto da segurança pública. Com um sistema online de consulta de medidas protetivas em andamento, os agentes policiais poderão verificar, de forma ágil e precisa, se as medidas estão sendo cumpridas, contribuindo para a prevenção de casos de violência e garantindo a proteção das vítimas.
Além disso, a iniciativa proposta pela Vereadora irá promover a integração e o compartilhamento de informações entre as instituições envolvidas na proteção e no amparo das vítimas de violência doméstica e familiar. Essa troca de dados será essencial para fortalecer as políticas de proteção e para o desenvolvimento de ações mais eficientes nessa área.
Diante do exposto, o requerimento da Vereadora Iris Gabriela busca sensibilizar as esferas públicas municipais e estaduais, bem como o Secretário de Segurança Pública do MS, para a importância da criação desse sistema informativo de consulta de medidas protetivas em andamento. A implementação dessa ferramenta tecnológica representará um avanço significativo na luta contra a violência doméstica e familiar, fortalecendo a proteção das vítimas e reforçando o compromisso do poder público em enfrentar esse grave problema social.
Espera-se que as autoridades envolvidas avaliem positivamente o requerimento da Vereadora Iris Gabriela e empenhem-se na criação desse sistema informativo, proporcionando um mecanismo eficiente para a fiscalização e o acompanhamento das medidas protetivas, garantindo assim a segurança e o bem-estar das vítimas de violência.