Os vereadores Edir Mesquita e Israel Gomes apresentaram, na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, uma emenda conjunta ao Projeto de Lei 1.061/24, que trata das restrições ao cultivo agrícola no perímetro urbano do município. A proposta suprime o artigo 1º e altera o artigo 2º, com foco na regulamentação do uso de agrotóxicos em áreas próximas a residências.
De acordo com a alteração, o cultivo de soja e cana-de-açúcar será permitido no perímetro urbano, desde que sejam respeitadas regras rigorosas sobre a aplicação de agrotóxicos. A nova redação determina a proibição expressa da pulverização desses produtos a menos de 50 metros de áreas residenciais, buscando evitar riscos à saúde dos moradores e proteger o meio ambiente.
Segundo Edir Mesquita, a mudança equilibra o desenvolvimento agrícola com a necessidade de preservar a qualidade de vida da população.
"Essa medida reforça nosso compromisso em garantir um ambiente seguro para todos, sem inviabilizar a atividade econômica", afirmou. Israel Gomes destacou a importância da regulamentação no uso de defensivos agrícolas.
"Estamos atendendo a uma demanda da comunidade, que há tempos se preocupa com os impactos dos agrotóxicos na saúde pública", completou Mesquita.
O projeto, com as alterações propostas, será submetido à votação nas próximas sessões e deve contar com amplo debate entre os parlamentares. A iniciativa também gerou grande interesse entre representantes do setor agrícola e moradores do município, que acompanham de perto a tramitação.