Os vereadores Paulo Roberto de Oliveira (PT) e Rober Mauro Ojeda (Republicanos) apresentaram um requerimento ao Executivo municipal, solicitando o envio de documentos referentes ao processo licitatório nº. 000175/21/21, juntamente com o termo de aditivo.
A iniciativa dos vereadores tem como objetivo exercer o papel de fiscalização das ações do Executivo, especialmente no que diz respeito aos trâmites contratuais e às planilhas orçamentárias. Eles destacam que é uma prerrogativa dos vereadores acompanhar de perto os processos licitatórios e garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
O pedido de envio dos documentos é parte fundamental do trabalho legislativo, permitindo aos vereadores realizar uma análise detalhada dos gastos e das alterações ocorridas no contrato. Dessa forma, podem verificar se as planilhas orçamentárias estão de acordo com as normas vigentes e se houve aditivos contratuais justificados e dentro dos parâmetros legais.
A transparência na gestão pública é essencial para fortalecer a confiança da população e garantir a correta utilização dos recursos municipais. Os vereadores Paulo Roberto de Oliveira e Rober Mauro Ojeda reforçam a importância desse requerimento como uma forma de assegurar a fiscalização e a responsabilidade na execução de contratos e no gerenciamento dos gastos públicos.
A expectativa é de que o Executivo municipal atenda prontamente ao requerimento, enviando os documentos solicitados para análise dos vereadores. Com essas informações em mãos, será possível verificar a conformidade dos procedimentos licitatórios, bem como avaliar a adequação das planilhas orçamentárias.
Os vereadores ressaltam que o objetivo desse requerimento não é criar obstáculos ou questionar a atuação do Executivo, mas sim exercer o seu papel constitucional de fiscalização. A transparência e o controle dos gastos públicos são fundamentais para uma gestão eficiente e para garantir que os recursos estejam sendo utilizados em benefício da comunidade.
O vereador Paulo Roberto de Oliveira e o vereador Rober Mauro Ojeda reforçam o seu compromisso com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos. O pedido de envio dos documentos do processo licitatório é uma demonstração clara desse comprometimento, buscando garantir a eficiência e a legalidade dos procedimentos realizados pela administração municipal.