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Execução Fiscal de Dívida Ativa dos Loteamentos Particulares, existentes no município de Nova Alvorada do Sul, conforme a Lei nº. 6.380/1980, além dos Termos do Código Processo Civil (CPC), informações, referente as execuções fiscais, que o município de Nova Alvorada do Sul, consoante se infere da inclusa Certidão de Dívida Ativa, a Fazenda Pública Municipal é credora do Executado por tributos lançados e não recolhidos aos cofres públicos nas datas de seus respectivos vencimentos, ensejando dívida ativa fiscal, referentes aos períodos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. Logo tais informações, devem ser acompanhadas dos seguintes, documentos:

• Ação de Execução Fiscal, (arquivo digital em PDF);

• Adimplemento Total ou parcial da Ação de Execução Fiscal; (em razão de pagamentos realizados, parcial ou total dos débitos fiscais, apresentar os comprovantes de pagamentos, boletos de pagamentos e extratos da conta corrente do município onde foi creditado os valores, sendo os Cadastro já vendido a terceiros ou do próprio loteamento) - (arquivo digital PDF);

• Parcelamentos das dívidas da Ação de Execução Fiscal; (apresentar os comprovantes de pagamentos, boletos de pagamentos e extratos da conta corrente do município onde foi creditado os valores, sendo os Cadastro já vendido a terceiros ou do próprio loteamento); (arquivo digital PDF);

• Em atenção aos demais débitos, que não se enquadram em parcelamentos, ou débitos pagos, quais medidas efetivas foram tomadas pelo município, perante o crédito tributário;

• Com as aberturas dos loteamentos, aprovados pelo município, foram realizados lançamento de débitos fiscais ou isenção dos mesmos a partir de 2017 a 2023, encaminhar valor de débitos através de certidão negativa ou positiva dos débitos imobiliários do período mencionado.

Arquivos

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Documentos relacionados referentes a Obra da Reforma da Capela Mortuária:

1-  Processo Licitatório;

2-  Contrato;

3-  Aditivos;

4-  Nota de Empenhos;

5-  Nota de Liquidação;

6-  Notas Fiscais;

7-  Boletim de Medição;

8-  Relatório Fotográfico;

Arquivos

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Analise da possibilidade de cancelamento do contrato da empresa S.H INFORMATICA (Taurus Card gestora de frota).

Arquivos

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COPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Nº 1087/2020 DE 06/06/2020, sobre solicitação de baixas/exclusão dos lançamentos do IPTU. Logo tais informações, devem ser acompanhadas dos seguintes, documentos:

• Cópia integral do processo, (arquivo digital em PDF);

• Copia de todos os processos administrativos solicitação de baixas/exclusão dos lançamentos do IPTU, requeridos em 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.

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Complementação do Requerimento nº 078/2022, referente ao processo Licitatório 165/2021 Tomada de Preços 008/2021, cuja empresa Vencedora foi a empresa GTX CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME. Cópia da Execução Financeira completa com aditivos de contratos, foi verificando no portal de transparência os valores e não conferem com a planilha apresentada no anexo 1.

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Informações sobre situação dos Loteamentos Particulares, existentes no município de Nova Alvorada do Sul, conforme a Lei Complementar nº. 66/2011 de 15 de abril de 2011, que estabelece normas técnicas disciplinadoras a serem observadas na elaboração de projetos de parcelamento do solo urbano no Município de Nova Alvorada do Sul, observadas as diretrizes da Lei Federal n.º 6.766/79, sem prejuízo de outras normas específicas de âmbito federal, estadual ou municipal que com ela sejam compatíveis, notadamente a legislação ambiental, respeitada as competências constitucionais de cada ente federativo.

O que quer dizer situação dos Loteamentos Particulares;

Consulta Previa de Viabilidade Técnica;

Anteprojeto Urbanístico;

Projeto do Loteamento;

Das áreas públicas;

Do Alvara para implantação da infraestrutura;

Das obras do loteamento;

Da ferramenta de comunicação;

Da aprovação das obras de loteamento;

Da aprovação do loteamento sem execução das obras de infraestrutura;

Do projeto de desmembramento e aditamento;

Das penalidades aplicadas ou não.

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Cópia integral do processo licitatório 000006/22 modalidade 000006/22 referente à Contratação de Empresa Técnica Especializada em engenharia para execução de obra de RECOMPOSIÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO DA ESTRADA DE ACESSO AO ASSENTAMENTO BEBEDOURO NO MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL/MS, conforme Convênio n° 018/2021 – SGI/COVEN nº. 31.219/2021, bem como a todos os itens abaixo relacionados:

Processo Licitatório;

Contratos;

Aditivos;

Nota de Empenhos;

Nota de Liquidação;

Notas Fiscais;

Boletim de Medição;

Relatório Fotográfico

Arquivos

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Relatório das notificações e aplicações de multas nos terrenos pertencentes aos Imobiliários GP Empreendimentos Imobiliários, Imobiliária Nova Alvorada e Imobiliária Guanabara. Relação dos lotes pertencentes as referidas Imobiliárias com número dos lotes e quadras que foram autuados e multados

Arquivos

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1 - Prestação de Contas aos agentes financeiros que compreende Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

2 - Relatório de Execução e Prestação de contas Referente aos Seguintes Contratos de Financiamentos;

·                  Contrato de Financiamento – Programa Pro-Transporte – Operações com Estados, Município e Distrito Federal – Município de Nova Alvorada do Sul/MS – Contrato 502.184/20 de 23/07/2020.

Que inclui os seguintes documentos;

Processo Licitatório;

Contratos;

Aditivos;

Nota de Empenhos;

Nota de Liquidação;

Notas Fiscais;

Boletim de Medição;

Relatório Fotográfico

 

·                  Banco do Brasil S.A e o Município de Nova Alvorada do Sul - Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito 20/03950-6.

Que inclui os seguintes documentos;

Processo Licitatório;

Contratos;

Aditivos;

Nota de Empenhos;

Nota de Liquidação;

Notas Fiscais;

Boletim de Medição;

Relatório Fotográfico

 

·                  Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento FINISA – Apoio Financeiro para Despesa de Capital l – Município de Nova Alvorada do Sul/MS – Contrato 530.531-49 de 06/08/2020.

Que inclui os seguintes documentos;

Processo Licitatório;

Contratos;

Aditivos;

Nota de Empenhos;

Nota de Liquidação;

Notas Fiscais;

Boletim de Medição;

Relatório Fotográfico

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Que seja encaminhado ao gabinete deste vereador cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa D. OLIVEIRA LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI.

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Solicitação de relatório de ações executadas e planejamento para 2023, com idosos do Conviver.

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Solicitação de informações acerca das manutenções e reformas de todas as Praças do Município.

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